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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 603, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0011959-78.2025.6.05.8170,

RESOLVE:

Art.1º Dispensar Tereza Cristina dos Santos da condição de segunda substituta do(a) Chefe de Cartório da 170ª Zona Eleitoral/Camaçari, com efeitos a partir da data de 19/03/2025.

Art 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Sandra dos Santos Silva como segunda substituta do(a) Chefe de Cartório da 170ª Zona Eleitoral/Camaçari, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro, com efeitos a partir da data de publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 179 de 18/09/2025, p. 4-5.

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