PORTARIA Nº 639, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0012544-97.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Gilmar França Santos da Jurisdição Eleitoral da 69ª Zona, com sede na Comarca de Utinga.

Art. 2º Designar a Bela. Gabriela Silva Paixão, Juíza de Direito titular da Comarca de Utinga, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 69ª Zona, com sede na predita Comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia