PORTARIA Nº 679, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0013648-27.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Deiner Xavier Andrade da Jurisdição Eleitoral da 146ª Zona, com sede na Comarca de Iguaí.

Art. 2º Designar o Bel. Diogo Souza Costa, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Iguaí, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 146ª Zona, com sede na predita Comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia