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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 680, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0132268-08.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Tatiana Tomé Garcia da Jurisdição Eleitoral da 55ª Zona, com sede na Comarca de Morro do Chapéu.

Art. 2º Designar o Bel. Paulo Sérgio Ferreira de Barros Filho, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Morro do Chapéu, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 55ª Zona, com sede na predita Comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 208 de 24/10/2025, p. 14.

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