
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA N° 549, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0005635-51.2026.6.05.8198, resolve:
Art.1º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Camila Ribeiro Gonçalves dos Santos para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 198ª Zona Eleitoral/Uruçuca, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 74, de 22/04/2026, seção 2, p. 79.
