O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº 0110322-43.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Vanderley Andrade de Lacerda da Jurisdição Eleitoral da 66ª Zona, com sede na Comarca de Casa Nova.

Art. 2º Designar o Bel. Manasses Xavier Dos Santos, Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Casa Nova, para exercer a Titularidade Eleitoral da 66ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia