Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 1080, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº 0096920-50.2020.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Bela. Carla Graziela Constantino de Araújo da Jurisdição Eleitoral da 62ª Zona, com sede na Comarca de Ipirá.
Art. 2º Designar o Bel. Pedro Praciano Pinheiro, Juiz Titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente de Trabalho da Comarca de Ipirá, para exercer a Titularidade Eleitoral da 62ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.
Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 118 , de 25/06/2026, p. 26 .