Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 1142, DE 29 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0142057-55.2020.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Bela. Ana Barbara Barbuda Ferreira Motta da titularidade da Jurisdição Eleitoral de 191ª Zona, com sede na Comarca de Capim Grosso.
Art. 2º Designar a Bela. Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, Juíza de Direito da 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 191ª Zona, com sede na Comarca de Capim Grosso.
Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 123, de 01/07/2026, p.3-4