Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 1236, DE 17 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº 0132286-29.2015.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Carlos Roberto Silva Júnior da Jurisdição Eleitoral da 202ª Zona, com sede na Comarca de Santo Antônio de Jesus.
Art. 2º Designar a Bela. Andrea Neves Cerqueira, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Santo Antônio de Jesus, para exercer a Titularidade Eleitoral da 202ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.
Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 139, de 22/07/2026 pg.5-6