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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 1236, DE 17 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº 0132286-29.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Carlos Roberto Silva Júnior da Jurisdição Eleitoral da 202ª Zona, com sede na Comarca de Santo Antônio de Jesus.

Art. 2º Designar a Bela. Andrea Neves Cerqueira, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Santo Antônio de Jesus, para exercer a Titularidade Eleitoral da 202ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 139, de 22/07/2026 pg.5-6

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