O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e

Considerando o constante no processo SEI nº 0013591-33.2026.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE-BA nº 1196, de 09 de julho de 2026, publicada no DJE nº 129, em 13 de julho de 2026.

Des. Maurício Kertzman Szporer

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia