PORTARIA Nº 126, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 143, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e no art. 13-D, inciso XII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 39/2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0002337-34.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão de sindicância, com a finalidade de apuração dos fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I - Arnaldo Torres da Silva, Analista Judiciário;

II - Sálvio Macêdo Mascarenhas Júnior, Analista Judiciário;

III - Hilton Costa Lisa Júnior, Analista Judiciário.

Parágrafo único. Os membros acima relacionadas serão substituídos, em seus afastamentos legais, pela servidora Mônica Novais Penna, Analista Judiciário, e pelo servidor José de Carvalho Ribeiro, Técnico Judiciário.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade do servidor Sálvio Macêdo Mascarenhas Júnior.

Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais, pelo servidor Arnaldo Torres da Silva.

Art. 4º A comissão ora instituída deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 5º Eventuais pedidos de prorrogação do prazo para entrega dos trabalhos, se necessários, deverão ser formalizados, de forma justificada, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do prazo final estabelecido.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia