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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 1303, DE 29 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e

Considerando o constante no processo SEI nº 0015329-43.2026.6.05.8069,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Bel. Paulo Sérgio Ferreira de Barros Filho, Juiz Eleitoral da 55ª Zona, para, em caráter excepcional, substituir a Bela. Gabriela Silva Paixão, na Jurisdição Eleitoral da 69ª Zona - Utinga, nos dias 30 e 31 de julho de 2026.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 149, de 03/08/2026 pg.4-5

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