O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0059469-64.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por motivo de saúde, a remoção do servidor CARLOS GAUDÊNCIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a 28ª Zona Eleitoral - Itabuna, em caráter temporário, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3 de setembro de 2026.

Art. 2º Determinar a reavaliação médico-pericial do servidor ao término do prazo previsto no art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia