PORTARIA Nº 162, DE 09 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0004922-98.2026.6.05.8029,

RESOLVE

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Alberto Antônio de Brito Filho da condição de segundo substituto do(a) Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral/Ibicaraí, a partir da data de 12/02/2026.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Alberto Antônio de Brito Filho da condição de segundo substituto do(a) Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral/Ibicaraí, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro, a partir da data de publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia