PORTARIA Nº 219, DE 12 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o quanto deliberado na 17ª sessão ordinária do ano de 2026 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

CONSIDERANDO o disposto no art. 13 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n.º 28 de 6 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO o constante no SEI n.º 0004589-78.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 07/03/2026, o Desembargador Eleitoral Pedro Rogério Castro Godinho, para exercer, por mais 2 (dois) anos, a função de Ouvidor Regional Eleitoral.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia