PORTARIA Nº 281, DE 18 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesregimentais, considerando o disposto na alínea "b" do inciso III do parágrafo único do artigo 36 daLei n. 8.112/1990 e na alínea "b" do inciso III do artigo 5º da Resolução TSE n. 23.701/2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010589-15.2025.6.05.8154,

RESOLVE:

Art. 1º Remover temporariamente a servidora Gabriela Barreto Queiroz Guimarães, ocupante docargo de provimento efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para esta Capital, observando-se a necessidade de reavaliação da situação no prazo de 6 (seis ) meses, contados a partir de 19/01/2026.

Art. 2º Conceder à servidora o prazo de 10 (dez) dias de deslocamento, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, a contar da publicação desta portaria.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia