PORTARIA Nº 47, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução Administrativa TRE-BA nº 01/2017.

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0024519-14.2024.6.05.8000 e SEI nº 0003009-08.2025.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria TRE-BA nº 1022, de 06 de novembro de 2024, publicada no DJE nº 254, de 8 de novembro de 2024, com efeitos a partir de 17 de dezembro de 2025.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia