PORTARIA Nº 599, DE 17 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0021404-48.2025.6.05.8000,

RESOLVE

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Elsion Lopes Brandão da condição de primeiro substituto do(a) Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral - Ipiaú.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Luiz Alberto Souza Santos Junior como primeiro substituto do(a) Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral-Ipiaú, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Elsion Lopes Brandão como segundo substituto do(a) Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral-Ipiaú, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia