Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 612, DE 18 DE ABRIL DE 2026
Designa Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução Administrativa TRE-BA nº 12/2024.
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0024519-14.2024.6.05.8000.
Art. 1º Designar, a partir do dia 22 de abril de 2026, o Juiz de Direito Antônio Marcelo Oliveira Libonati para auxiliar a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de dois anos.
Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 72, de 23/04/2026, p. 7.