O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0007794-76.2026.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor Fábio Monteiro Santos Lima como primeiro substituto do(a) titular da Assessoria de Pareceres Jurídico-Administrativos - ASSPJAD - CJ-2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia