O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0003797-85.2026.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Kátia Santos Monteiro da condição de primeira substituta do(a) Chefe de Cartório da 162ª Zona Eleitoral - São Francisco do Conde.

Art. 2º Dispensar a servidora requisitada Neiriane Santos Nascimento da condição de segunda substituta do(a) Chefe de Cartório da 162ª Zona Eleitoral - São Francisco do Conde.

Art. 3º Designar o servidor Filipe Macedo Nunes como primeiro substituto do(a) Chefe de Cartório da 162ª Zona Eleitoral - São Francisco do Conde.

Art. 4º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Kátia Santos Monteiro como segunda substituta do(a) Chefe de Cartório da 162ª Zona Eleitoral - São Francisco do Conde, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia