O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº 0058022-07.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 27/05/2026, o Bel. André Luiz Santos Britto da Jurisdição Eleitoral da 28ª Zona, com sede na Comarca de Itabuna.

Art. 2º Designar, a partir de 27/05/2026, o Bel. Eros Cavalcanti Pereira, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Crime da Comarca de Itabuna, para exercer a Titularidade Eleitoral da 28ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia