PORTARIA Nº 8, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o constante no SEI nº 0018409-62.2025.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir o inciso III do art. 2º da da Portaria TRE-BA nº 919, de 27 de novembro de 2025, publicada no DJE nº 232, de 01 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia