O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº 0141815-96.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Carlos Alberto Carneiro Brandão Filho da Jurisdição Eleitoral da 18ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar o Bel. George Alves de Assis, Juiz de Direito titular da 35ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, para exercer a Titularidade Eleitoral da 18ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia