O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no §6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o pedido de desistência temporária apresentado no processo SEI nº 0010038-75.2026.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de FABIANA GUIMARÃES LAUANDE, realizada por meio da Portaria nº 511, de 14 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17/04/2026, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER