O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0142057-55.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Marcus Vinicius da Costa Paiva da titularidade da Jurisdição Eleitoral de 191ª Zona, com sede na Comarca de Capim Grosso.

Art. 2º Designar a Bela. Ana Barbara Barbuda Ferreira Motta, Juíza de Direito da Comarca de Jequié, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 191ª Zona, com sede na Comarca de Capim Grosso.

Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia