O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0007687-32.2026.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Lázara Abadia de Oliveira Figueira da titularidade da Jurisdição Eleitoral de 139ª Zona, com sede na Comarca de Barra do Choça.

Art. 2º Designar a Bela. Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, Juíza de Direito da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 139ª Zona, com sede na Comarca de Barra do Choça.

Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia