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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 934, DE 25 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que  lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0013821-51.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Rodrigo Alves Rodrigues da titularidade da Jurisdição Eleitoral de 133ª Zona, com sede na Comarca de Camacan.

Art. 2º Designar o Bel. Fabiano Freitas Soares, Juiz titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio de Jesus, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 133ª Zona, com sede na Comarca de Camacan.

Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 101, de 28/05/2026, p. 10.

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