Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 952, DE 27 DE MAIO DE 2026
Altera o art. 2º da Portaria nº 686, de 30 de abril de 2026, publicada no DJE nº 80, de 05 de maio e 2026, que alterou a Portaria nº 101, de 19 de fevereiro de 2026, publicada no DJE nº 31, de 24 de fevereiro de 2026 e dá outra providência.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017,
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0002365-31.2026.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 686, de 30 de abril de 2026, publicada no DJE nº 80, de 05 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Prorroga-se o prazo de atuação da equipe para até o dia 11 de julho de 2026"
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 103, de 29/05/2026, p. 5-6.