PORTARIA TRE-BA Nº 279, DE 18 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesregimentais, considerando o disposto na alínea "b" do inciso III do parágrafo único do artigo 36 da Lei n. 8.112/1990 e na alínea "b" do inciso III do artigo 5º da Resolução TSE n. 23.701/2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI n. 0004227-46.2024.6.05.8149,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a remoção temporária da servidora Daiane Rocha da Silva Teixeira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário ¿ Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para esta Capital.

Art. 2° Determinar a reavaliação da referida servidora no prazo de 1 (um) ano, a partir de 06/02 /2026.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia