PORTARIA Nº 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0016579-61.2025.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora Rita de Cássia Moinhos de Almeida, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, com cargo ocupado por Pamela Camila de Souza Chaves, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA.

Art. 2º Conceder a Pamela Camila de Souza Chaves 30 (trinta) dias para trânsito, a contar da publicação da portaria de redistribuição, conforme previsto no art. 18 da Lei nº 8.112/90.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO