Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14, DE 13 DE MAIO DE 2025
Altera a Resolução Administrativa n.º 27, de 26 de agosto de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017), aprova o seguinte:
Art. 1º Os anexos II e III da Resolução Administrativa n.º 27, de 26 de agosto de 2024 passam a ser os seguintes.
ANEXO II - Resolução administrativa n. 27_2024
ANEXO III - Resolução administrativa n. 27_2024
Art. 2º Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação, ad referendum do Tribunal.
Salvador, 13 de maio de 2025.
Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 92 de 20/05/2025, p. 54.