Aprova os procedimentos e mecanismos internos de fiscalização do cumprimento da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre a revisão e atualização da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Integrado das Eleições 2026 - PLANEL 2026 da Justiça Eleitoral da Bahia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de governança e gestão organizacional do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências.

Altera a Resolução Administrativa n.º 22, de 8 de setembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Medalha do Mérito da Ouvidoria Desembargador Eleitoral João Santa Rosa de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências.

Altera a Resolução Administrativa nº 36/2018, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública, de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Regulamenta o Funcionamento do Plantão Judiciário nos 1º e 2º Graus de Jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia durante o período de recesso forense (art. 62, inciso I, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966) .

Institui e regulamenta a Política de Uso de Inteligência Artificial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Institui o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - EJE-BA.

Dispõe sobre a criação da Medalha do Mérito da Ouvidoria Desembargador Eleitoral João Santa Rosa de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências.

Altera a Resolução Administrativa n.º 3, de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, serviço extraordinário e "banco de horas" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre a aquisição, alienação, locação e uso de veículos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências.

Disciplina o recolhimento e a destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, de perda de bens e valores, inclusive por alienação antecipada de bens apreendidos, sequestrados ou arrestados e de condenações a prestações pecuniárias em procedimentos criminais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo para curso de língua estrangeira no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Estabelece os meios de controle da nomeação e do pagamento de advogadas e advogados dativos no âmbito da Justiça Eleitoral baiana de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.

Institui o Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) do âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Altera a Resolução Administrativa n.º 27, de 26 de agosto de 2024.

Revoga a Resolução Administrativa n.º 2/2011.

Altera a Resolução Administrativa nº 28, de 24 de agosto de 2021, que institui a Política de Gestão Documental e da Memória, cria o Centro de Memória Virtual e dispõe sobre a implantação dos Programas de Gestão Documental e da Memória no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia.

Altera a Resolução Administrativa TRE/BA nº 3, de 17 de maio de 2017.

Altera a Resolução Administrativa nº 18/2024 que Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências.

Altera a Resolução Administrativa n.º 27/2024.

Dispõe sobre a revisão do Plano de Obras referente ao período 2024-2026 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Altera a Resolução Administrativa n.º 01, de 6 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o Programa de Estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino médio no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Altera a Resolução Administrativa nº 20/2019 que dispõe sobre a criação de postos de atendimento ao eleitor nos municípios que compõem a zona eleitoral.

Altera a Resolução Administrativa nº 9, de 14 de outubro de 2013.

Dispõe sobre as sessões de julgamento por meio do Plenário Virtual no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e disciplina seus procedimentos.

Altera a Resolução Administrativa n.º 3, de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, serviço extraordinário e "banco de horas" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos, candidatas e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Ruy Barbosa - 87ª Zona Eleitoral/ Ruy Barbosa.

Fixa data, estabelece instruções e o calendário para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ruy Barbosa, sede da 87ª Zona Eleitoral/BA