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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 23, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Altera a Resolução Administrativa nº 26, de 21 de agosto de 2024, que dispõe sobre a implementação e o funcionamento do(a) juiz(a) eleitoral das garantias e cria os Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e considerando o disposto no processo SEI nº 0008746-89.2025.6.05.8000,

RESOLVE:

Art.1º Alterar a Resolução Administrativa n.º 26, de 21 de agosto de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Criar 20 (vinte) Núcleos Regionais Eleitorais de Garantias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com abrangência na região compreendida pelas Zonas Eleitorais descritas no

Anexo I, assim denominados, com as respectivas sedes:
........................................................................................................

II - Núcleo Regional Eleitoral de Garantias 2 (NREG2) - Região Metropolitana da Capital, com sede na 17ª Zona Eleitoral;
........................................................................................................

XIV - Núcleo Regional Eleitoral de Garantias 14 (NREG14) - Vitória da Conquista, com sede na 41ª Zona Eleitoral;
........................................................................................................

XVII - Núcleo Regional Eleitoral de Garantias 17 (NREG17) - Salvador, com sede na 11ª Zona Eleitoral;

XVIII - Núcleo Regional Eleitoral de Garantias 18 (NREG18) - Alagoinhas, com sede na 163ª Zona Eleitoral;

XIX - Núcleo Regional Eleitoral de Garantias 19 (NREG19) - Feira de Santana e Lençois, com sede na 156ª Zona Eleitoral;

XX - Núcleo Regional Eleitoral de Garantias 20 (NREG20) - Vitória da Conquista e Bom Jesus da Lapa, com sede na 39ª Zona Eleitoral." (NR).
........................................................................................................

"Art.21-A. A distribuição de novos procedimentos investigatórios nas regiões compreendidas pelos Núcleos Regionais Eleitorais de Garantias 1 e 17 será realizada de modo automatizado pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), de acordo com os pesos atribuídos às classes processuais, aos assuntos do processo e à quantidade de partes em cada polo processual, de modo a garantir uma maior uniformidade na carga de trabalho, resguardando-se a necessária aleatoriedade na distribuição."

Art. 2º Os anexos da Resolução Administrativa nº 26, de 21 de agosto de 2024 passam a ser os constantes desta Resolução.

ANEXO I - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRE-BA Nº 26, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 -

COMPOSIÇÃO DOS NÚCLEOS

ANEXO II - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRE-BA Nº 26, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 -

TABELA DE SUBSTITUIÇÕES

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.

Salvador, 18 de junho de 2026.

MAURICIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral da Bahia

MOACYR PITTA LIMA FILHO
Desembargador Eleitoral

MAÍZIA SEAL CARVALHO
Desembargadora Eleitoral

DANILO COSTA LUIZ
Desembargador Eleitoral

CARINA CRISTIANE CANGUÇU VIRGENS
Desembargadora Eleitoral

PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA
Desembargadora Eleitoral

CLÁUDIO GUSMÃO
Procurador Regional Eleitoral

ANEXO I - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRE-BA Nº 26, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 1 – SALVADOR

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDES

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

SALVADOR

 

13

1

SALVADOR

2

SALVADOR

3

SALVADOR

4

SALVADOR

5

SALVADOR

6

SALVADOR

7

SALVADOR

8

SALVADOR

9

SALVADOR

10

SALVADOR

11

SALVADOR

12

SALVADOR

13

SALVADOR

14

SALVADOR

15

SALVADOR

16

SALVADOR

17

SALVADOR

18

SALVADOR

19

SALVADOR

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 2 – SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA DA CAPITAL

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDES

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA DA CAPITAL

17

33

SIMÕES FILHO

127

CANDEIAS

128

SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

129

CATU

141

ITAPARICA

162

SÃO FRANCISCO DO CONDE

180

LAURO DE FREITAS

185

MATA DE SÃO JOÃO

186

DIAS D´ÁVILA

200

POJUCA

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 3 – CAMAÇARI

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDES

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

CAMAÇARI

170

170

CAMAÇARI

171

CAMAÇARI

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 4 – FEIRA DE SANTANA

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDE

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

FEIRA DE SANTANA

 

 

 

 

154

43

 

CASTRO ALVES

74

IRARÁ

108

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

 

114

RIACHÃO DO JACUÍPE

118

CACHOEIRA

130

CORAÇÃO DE MARIA

131

MURITIBA

154

FEIRA DE SANTANA

155

FEIRA DE SANTANA

156

FEIRA DE SANTANA

157

FEIRA DE SANTANA

160

SANTA BÁRBARA

178

SANTO AMARO

192

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 5 – SANTO ANTÔNIO DE JESUS

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDE

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

 

 

202

30

NAZARÉ

31

VALENÇA

32

ITUBERÁ

36

AMARGOSA

38

UBAÍRA

56

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

107

SANTA TEREZINHA

109

MUTUÍPE

142

CRUZ DAS ALMAS

151

GANDU

184

SÃO FELIPE

197

WENCESLAU GUIMARÃES

202

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 6 – ILHÉUS

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDE

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

 

25

ILHÉUS

26

ILHÉUS

73

UBAITABA

78

CAMAMU

116

CANAVIEIRAS

134

UBATÃ

166

BUERAREMA

198

URUÇUCA

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 7 – ITABUNA

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDE

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

ITABUNA

28

27

ITABUNA

28

ITABUNA

29

IBICARAÍ

133

CAMACAN

135

COARACI

136

ITAJUÍPE

137

ITORORÓ

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 8 – JEQUIÉ

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDE

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

JEQUIÉ

23

22

JEQUIÉ

23

JEQUIÉ

24

IPIAÚ

37

MARACÁS

76

JAGUAQUARA

105

PIATÃ

147

ITAGIBÁ

169

BARRA DA ESTIVA

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 9 – JUAZEIRO

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDE

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

JUAZEIRO

48

47

JUAZEIRO

48

JUAZEIRO

66

CASA NOVA

67

REMANSO

83

UAUÁ

85

CURAÇÁ

96

SENTO SÉ

179

JAGUARARI

195

PILÃO ARCADO

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 10 – PAULO AFONSO

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDE

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

PAULO AFONSO

84

51

JEREMOABO

52

PARIPIRANGA

84

PAULO AFONSO

158

CHORROCHÓ

181

PAULO AFONSO

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 11 – JACOBINA

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDE

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

JACOBINA

46

45

SENHOR DO BONFIM

50

MONTE SANTO

53

CAMPO FORMOSO

106

QUEIMADAS

115

SAÚDE

149

ITIÚBA

167

JACOBINA

191

CAPIM GROSSO

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 12 – PORTO SEGURO

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDE

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

PORTO SEGURO

122

34

BELMONTE

121

PORTO SEGURO

122

PORTO SEGURO

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 13 – EUNÁPOLIS

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDE

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

EUNÁPOLIS

188

35

MUCURI

112

PRADO

138

ITARANTIM

148

ITANHÉM

153

MEDEIROS NETO

172

ITAMARAJU

183

TEIXEIRA DE FREITAS

188

EUNÁPOLIS

189

ITABELA

203

EUNÁPOLIS

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 14 – VITÓRIA DA CONQUISTA

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDE

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

VITÓRIA DA CONQUISTA

 

41

39

VITÓRIA DA CONQUISTA

40

VITÓRIA DA CONQUISTA

41

VITÓRIA DA CONQUISTA

58

ITUAÇU

59

POÇÕES

90

BRUMADO

91

MACARANI

139

BARRA DO CHOÇA

 

140

ITAPETINGA

146

IGUAÍ

 

152

ENCRUZILHADA

 

161

ANAGÉ

177

TREMEDAL

201

ITAMBÉ

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 15 – BARREIRAS

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDE

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

BARREIRAS

 

75

61

CORIBE

70

BARREIRAS

72

SANTA MARIA DA VITÓRIA

75

BARREIRAS

77

BARRA

97

SANTA RITA DE CÁSSIA

98

COTEGIPE

99

SANTANA

100

SÃO DESIDÉRIO

124

CORRENTINA

126

BAIANÓPOLIS

173

IBOTIRAMA

182

RIACHÃO DAS NEVES

187

FORMOSA DO RIO PRETO

190

SERRA DOURADA

205

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 16 – JACOBINA E IRECÊ – ZONA 167

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDE

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

JACOBINA E IRECÊ

167

46

JACOBINA

54

MUNDO NOVO

55

MORRO DO CHAPÉU

68

XIQUE-XIQUE

69

UTINGA

86

MAIRI

87

RUY BARBOSA

88

SEABRA

95

IRECÊ

103

MIGUEL CALMON

104

LAPÃO

159

CENTRAL

174

CANARANA

176

BARRA DO MENDES

199

JOÃO DOURADO

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 17 – SALVADOR

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDE

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

SALVADOR

 

11

1

SALVADOR

2

SALVADOR

3

SALVADOR

4

SALVADOR

5

SALVADOR

6

SALVADOR

7

SALVADOR

8

SALVADOR

9

SALVADOR

10

SALVADOR

11

SALVADOR

12

SALVADOR

13

SALVADOR

14

SALVADOR

15

SALVADOR

16

SALVADOR

17

SALVADOR

18

SALVADOR

19

SALVADOR

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 18 – ALAGOINHAS

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDE

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

ALAGOINHAS

 

163

 

21

ESPLANADA

44

INHAMBUPE

49

RIO REAL

79

NOVA SOURE

81

OLINDINA

82

CICERO DANTAS

110

RIBEIRA DO POMBAL

144

ENTRE RIOS

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 19 – FEIRA DE SANTANA E LENÇÓIS

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

 

 

SEDE

 

ZONAS INTEGRANTES

 

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

FEIRA DE SANTANA E LENÇÓIS

156

 

42

ITABERABA

62

IPIRÁ

80

TUCANO

89

LENÇÓIS

102

EUCLIDES DA CUNHA

119

ANDARAÍ

120

VALENTE

123

ARACI

132

CONCEIÇÃO DO COITÉ

143

SANTO ESTÊVÃO

145

SANTALUZ

150

SERRINHA

163

ALAGOINHAS

193

IAÇU

196

RETIROLÂNDIA

 

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS 20 – VITÓRIA DA CONQUISTA E BOM JESUS DA LAPA

 

NÚCLEO REGIONAL ELEITORAL DE GARANTIAS

SEDE

ZONAS INTEGRANTES

SEDES DAS ZONAS INTEGRANTES

 

VITÓRIA DA CONQUISTA E BOM JESUS DA LAPA

39

60

CONDEÚBA

 

63

CAETITÉ

 

64

GUANAMBI

65

MACAÚBAS

 

71

BOM JESUS DA LAPA

 

92

JACARACI

93

CACULÉ

94

OLIVEIRA DOS BREJINHOS

101

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

111

PARAMIRIM

113

RIACHO DE SANTANA

117

URANDI

125

CARINHANHA

168

IGAPORÃ

175

PALMAS DE MONTE ALTO

ANEXO II - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRE-BA Nº 26, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - TABELA DE SUBSTITUIÇÕES

NÚCLEO A SER
SUBSTITUÍDO
ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO
1º SUBST.
(NREG)
2º SUBST.
(NREG)
3º SUBST.
(NREG)
4º SUBST.
(NREG)
1
SALVADOR
17
SALVADOR
2
REGIÃO
METROPOLITANA
4
FEIRA DE
SANTANA
19
FEIRA DE
SANTANA
2
REGIÃO
METROPOLITANA
1
SALVADOR
17
SALVADOR
19
FEIRA DE
SANTANA
4
FEIRA DE
SANTANA
3
camaçari
1
SALVADOR
2
REGIÃO
METROPOLITANA
17
SALVADOR
4
FEIRA DE
SANTANA
4
feira de santana
19
FEIRA DE
SANTANA
18
ALAGOINHAS
2
REGIÃO
METROPOLITANA
17
SALVADOR
5
ilhéus
6
itabuna
11
porto seguro
12
eunápolis
14
vitória da
conquista
6
itabuna
5
ilhéus
11
porto seguro
12
eunápolis
14
vitória da
conquista
7
jequié
14
vitória da
conquista
6
itabuna
5
ilhéus
13
santo antônio
de jesus

8 

juazeiro

9 paulo afonso 10 jacobina 16 JACOBINA 4 FEIRA DE
SANTANA

9
paulo afonso

8
juazeiro
16
jacobina
10
JACOBINA
19
FEIRA DE
SANTANA

10
jacobina

16
jacobina
4
FEIRA DE
SANTANA
19
FEIRA DE
SANTANA
1
SALVADOR

11
porto seguro

12
eunápolis
6
itabuna
5
ilhéus
19
feira de
santana

12
eunápolis

11
porto seguro
6
itabuna
5
ilhéus
14
vitória da
conquista

13
santo antônio de jesus

4
feira de santana
19
feira de santana
17
SALVADOR
1
SALVADOR

14
vitória da conquista

20
VITÓRIA DA
CONQUISTA
12
EUNÁPOLIS
11
PORTO SEGURO
6
ITABUNA

15
barreiras

17
SALVADOR
2
REGIÃO
METROPOLITANA
1
SALVADOR
4
feira de
santana

16
jacobina

10
jacobina
19
feira de santana
4
FEIRA DE
SANTANA
18
ALAGOINHAS

17
SALVADOR

1
SALVADOR
2
REGIÃO
METROPOLITANA
19
FEIRA DE
SANTANA
4
FEIRA DE
SANTANA

18
ALAGOINHAS

19
FEIRA DE
SANTANA
4
FEIRA DE
SANTANA
1
SALVADOR
17
SALVADOR

19
FEIRA DE SANTANA

4
FEIRA DE
SANTANA
18
ALAGOINHAS
17
SALVADOR
1
SALVADOR

20
VITÓRIA DA
CONQUISTA

14
VITÓRIA DA
CONQUISTA
12
EUNÁPOLIS
11
PORTO SEGURO

5
ILHÉUS

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 124, de 06/07/2026, p. 85-95

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