Dados Abertos

A filosofia de dados abertos não define exaustivamente uma lista de formatos permitidos. Para ser considerado um dado aberto, o conjunto de dados deve estar disponível em um formato de especificação aberta, não proprietário, e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. Além disso, é imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido.

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

Liquidação da Despesa

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativos orçamentários

Pagamento a Fornecedores

GESTÃO DE PESSOAS

Tabelas Remuneratórias dos Servidores Efetivos

Tabela Remuneratória FC's e CJ's

Tabela Remuneratória - Membros da Magistratura

Cargos efetivos

Funções de confiança e Cargos em comissão

Origem funcional dos ocupantes de FC e CJ

Situação funcional dos Ativos

Total de Beneficiários por Benefícios

Relação de Terceirizados

Servidores-Empregados não integrantes do quadro sem FC ou CJ

Tabelas de lotação de pessoal

Membros e Servidores afastados para o exercício de funções em outros órgãos

Diárias e Passagens

A seguir uma lista de diversos formatos não proprietários para Dados Abertos:

JSON (JavaScript Object Notation)
É um padrão aberto de estruturação de dados baseado em texto e legível por humano. A especificação é a RFC 4627. JSON ganhou maior utilização com o advento do Ajax. A serialização em JSON é muito simples e resulta em uma estrutura pouco verbosa o que se mostra uma ótima alternativa para o XML. JSON possibilita serialização de estrutura de objetos complexos, como listas e subpropriedades. JSON está se tornando o padrão mais utilizado para integração de dados entre repositórios e frameworks, também está se tornando o padrão nativo de armazenamento em alguns bancos de dados modernos.

XML (Extensible Markup Language)
É um conjunto de regras para codificar documentos com estrutura hierárquica e em um formato legível por máquina. É baseado em texto e tem como principais objetivos simplicidade, extensibilidade e usabilidade. XML é largamente utilizado como formato de troca de dados nos clássicos Web Services SOAP. Possui uma ampla gama de ferramentas associadas, tais como o padrão XSLT que permite transformar para outra estrutura XML ou outro formato. Apesar de sua ampla utilização, tem sido menos encorajada a utilização desse formato para integração de aplicações na Web, por utilizar mais recursos para transmissão e para o processamento do dados. Em substituição, recomenda-se utilizar JSON.

CSV (Comma-Separated Values, ou valores separados por vírgula)
É um formato para armazenamento de dados tabulares em texto. A codificação é muito simples: cada linha do arquivo representa uma linha na tabela, e as colunas são separadas por vírgula. Campos que podem conter vírgula devem ser delimitados por aspas. CSV é recomendado para representação de estrutura de dados mais simples, de natureza tabular, onde não existem subpropriedades ou listas, gerando um arquivo menor e mais leve para processamento. Arquivos CSV são processáveis diretamente por editores de planilhas, como o OpenOffice e o MS Excel.

ODS (Open Document Spreadsheet)
É um formato não proprietário de arquivo basedo em XML, padronizado pela ABNT sob a norma NBR ISO/IEC 26300:2006. É comumente chamado de planilha, similar ao XLS do MS Office Excel, porém aberto, por isso deve ser utilizado em substituição ao XLS. Planilhas são largamente utilizadas, são de fácil utilização e manipuláveis por diversos aplicativos. Apesar de ser um formato estruturado, é muito flexível, possibilitando manipulação e mistura de diversos tipos de dados, como imagens e textos formatados. Para a publicação de dados abertos tabulares, é recomendável a utilização de CSV, pela sua simplicidade e padronização.

RDF (Resource Description Framework)
É um modelo de dados estruturado em grafos e possui diversos formatos de serialização, tais como RDF/XML, Notation 3 e Turtle. Os formatos baseados em RDF têm seus dados descritos em vocabulários disponíveis na Web. Apesar da grande qualidade dos dados disponibilizados em RDF, a construção de vocabulários para seu uso não é trivial. Numa escala de níveis de qualidade/complexidade de dados abertos, o RDF está no último nível, onde se constituirá a Web semântica

Acesso Automatizado de Dados em Formato Aberto

O TRE-BA disponibiliza seus dados para sistemas externos através de arquivos estruturados possibilitando o desenvolvimento de aplicações que realizem a leitura dos dados de forma automatizada, através de uma Interface de Programação de Aplicativos (do inglês, “Application Programming Interface”), ou simplesmente “API”.

O disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI) preconiza que os órgãos e entidades públicas devem possibilitar o acesso automatizado a seus dados por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. Os dados são abertos quando permitem a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa.

O fornecimento destas informações em formatos abertos tem por objetivo possibilitar ao cidadão, realizar cruzamentos e compartilhamentos dos dados, promovendo a prática de transparência no setor público.

É importante destacar que os dados referentes às eleições estão disponíveis através do Portal de Dados Abertos do TSE: https://dadosabertos.tse.jus.br/.

Acesse abaixo os endereços para acesso automatizado de serviços do TRE-BA:

1- Consultar a situação de um Eleitor da Bahia:

https://apitransparencia.tre-ba.jus.br/situacaoeleitor?titulo={título com 12 dígitos}&datanasc={data de nascimento no formato yyyymmdd)

Exemplo de retorno: 

{

"cod_situacao":"0",

"des_situacao":"APTO",

"cod_municipio":"38490",

"nome_municipio":"SALVADOR",

"num_zona":"16",

"local_votacao":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA"

}

 

2- Consultar a quantidade de eleitores aptos de um município ou de todo o estado da Bahia:

https://apitransparencia.tre-ba.jus.br/eleitorado?municipio={código de localidade do TSE}

Obs: ao informar “TODOS” como o município, a API devolve o eleitorado da Bahia

 

Exemplo de retorno:  

{

"cod_municipio":"38490",

"nome_municipio":"SALVADOR",

"qtd_eleitores_aptos":"1983198"

}

 

3- Consultar os locais de votação, seções e eleitorado de um município ou de todo o estado da Bahia:

https://apitransparencia.tre-ba.jus.br/locaisvotacao?municipio={código de localidade do TSE}

Obs: ao informar “TODOS” como o município, a API devolve todos os locais de votação da Bahia:

 

Exemplo de retorno:   

{
"cod_municipio":"38490","des_municipio":"SALVADOR","num_zona":"1","cod_local":"1066","nome_local":"BAHIA BRITSH CLUB (CLUBE INGLÊS)","qtd_aptos_local":"2078","aptos_por_secao":"61(348), 70(344), 71(344), 72(346), 73(348), 74(348)","endereco":"RUA BANCO DOS INGLESES 20 - ZONA URBANA","bairro":"CAMPO GRANDE"

}