O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, nesta quarta-feira (18/12), a entrega das certidões de Quitação por Tempo Indeterminado dos assistidos pelas Obras Sociais Irmã Dulce (Osid). A entrega cumpre com Acordo de Cooperação Técnica, assinado entre o Eleitoral e a instituição no último mês de setembro. Os documentos foram recebidos por Lúcia Chaves, responsável pelo setor de Assistência Social da Osid.

O acordo, que visou promover a atualização cadastral de eleitores que possuem algum tipo de necessidade especial ou estão em tratamento de doença que os impossibilite de comparecer ao cartório eleitoral, teve como primeira etapa a tentativa de regularização eleitoral de mais de 80 residentes da Osid, a partir da análise de um requerimento com relatório médico, social e documento de identificação. Posteriormente, foi realizada pesquisa no sistema do Tribunal para verificar a situação eleitoral dessas pessoas, o que identificou que, dos 83 residentes, apenas dois possuíam título eleitoral.

Para aqueles 81 assistidos que não possuíam título eleitoral, foram entregues Certidões de Quitação por Tempo Indeterminado – documento que atesta a impossibilidade do cidadão em cumprir seus deveres eleitorais, o que é importante para evitar contratempos perante outros órgãos públicos, como o INSS e a Receita Federal. Já os residentes que possuíam título eleitoral tiveram seus documentos enviados às suas respectivas zonas eleitorais para regularização da situação.

“Seguindo a linha adotada no Projeto de Cooperação da Adoção de Ações Sociais em Conjunto, esse foi o encerramento de sua primeira etapa – bem sucedida. Com a entrega da documentação, os residentes das Obras Sociais Irmã Dulce poderão se manter regulares perante órgãos públicos e não terão qualquer tipo de prejuízo em função de sua situação eleitoral”, afirmou a servidora Tatiana Almeida, da Seção de Apoio Jurídico (SECAJU).

LS