Certidões de quitação por tempo indeterminado são entregues a assistidos pelas Osid

Dos 83 residentes da Osid, 81 receberam certidões, enquanto os outros dois tiveram seus documentos enviados às suas respectivas zonas eleitorais para regularização da situação

Certidões de Quitação por Tempo Indeterminado são entregues a assistidos pelas Osid

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, nesta quarta-feira (18/12), a entrega das certidões de Quitação por Tempo Indeterminado dos assistidos pelas Obras Sociais Irmã Dulce (Osid). A entrega cumpre com Acordo de Cooperação Técnica, assinado entre o Eleitoral e a instituição no último mês de setembro. Os documentos foram recebidos por Lúcia Chaves, responsável pelo setor de Assistência Social da Osid.

O acordo, que visou promover a atualização cadastral de eleitores que possuem algum tipo de necessidade especial ou estão em tratamento de doença que os impossibilite de comparecer ao cartório eleitoral, teve como primeira etapa a tentativa de regularização eleitoral de mais de 80 residentes da Osid, a partir da análise de um requerimento com relatório médico, social e documento de identificação. Posteriormente, foi realizada pesquisa no sistema do Tribunal para verificar a situação eleitoral dessas pessoas, o que identificou que, dos 83 residentes, apenas dois possuíam título eleitoral.

Para aqueles 81 assistidos que não possuíam título eleitoral, foram entregues Certidões de Quitação por Tempo Indeterminado – documento que atesta a impossibilidade do cidadão em cumprir seus deveres eleitorais, o que é importante para evitar contratempos perante outros órgãos públicos, como o INSS e a Receita Federal. Já os residentes que possuíam título eleitoral tiveram seus documentos enviados às suas respectivas zonas eleitorais para regularização da situação.

“Seguindo a linha adotada no Projeto de Cooperação da Adoção de Ações Sociais em Conjunto, esse foi o encerramento de sua primeira etapa – bem sucedida. Com a entrega da documentação, os residentes das Obras Sociais Irmã Dulce poderão se manter regulares perante órgãos públicos e não terão qualquer tipo de prejuízo em função de sua situação eleitoral”, afirmou a servidora Tatiana Almeida, da Seção de Apoio Jurídico (SECAJU).

LS

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