Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 2º da Portaria nº 253, de 21 de maio de 2009, que dispõe sobre a utilização do Diário da Justiça Eletrônico.

Dispõe sobre a atualização cadastral de aposentados e pensionistas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Torna sem efeito a Portaria n° 622/2015 no que se refere à dispensa de servidora da Função Comissionada de Chefe de Cartório FC-1, da 48ª Zona Eleitoral/Juazeiro.

Dispensa e designa Juiz de Direito para exercer a função de Juiz Eleitoral da 48ª Zona - Juazeiro.

Mantém remoção temporária de servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário da Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para esta Capital.

Suspende os trabalhos da Comissão para reforma do Regimento Interno do Tribunal, instituída através da Portaria n.º 283/2015.

Institui o Grupo de Trabalho - Mesários do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dispõe sobre suas atribuições.

Dispõe sobre a distribuição e uso das vagas do estacionamento do Edifício-Sede, Prédio Anexo do TRE-BA, localizados na Primeira Avenida do CAB nº 150, e Centro de Apoio Técnico CAT, situado na Via marginal da BR 324, Loteamento Porto Seco Pirajá, Rua A, Quadra A, Lotes 16 e 17.

Estabelece as atribuições da Comissão Especial de Servidores do Interior no âmbito deste Tribunal e dá outras providências.

Designa servidores requisitados para exercerem a Função Comissionada de Assistente I FC-1, em diversas zonas eleitorais.

Nomeia servidora como segunda substituta da Coordenadora de Orçamento. Revoga a nomeação do 2º substituto constante do Ato nº 117/2013.

Designa servidores para exercerem função comissionada de Assistente I - FC -1 nas respectivas zonas eleitorais.

Nomeia servidora para atuar como 2º substituta da titular do cargo de Secretária de Gestão de Pessoas. Revoga nomeação constante do Ato nº 109, de 1º.9.2014.

Dispõe sobre a cobrança e o parcelamento das multas eleitorais aplicadas e a respectiva atualização monetária.

Dispõe sobre o procedimento de apuração de responsabilidade e aplicação de penalidades à contratada e à licitante, pessoa física ou jurídica, que na fase de execução contratual ou durante o procedimento licitatório tenha praticado condutas ilícitas.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a publicidade e o acesso às informações, previstos na Lei n.º 12.527/2011, e estabelece os documentos e processos que devam ser classificados como sigilosos.