Em função da mobilização dos servidores do Judiciário Federal, visando à aprovação do Projeto de Lei 28/15, Cartórios Eleitorais e demais unidades de atendimento ao público do TRE-BA limitaram a prestação de serviços a casos urgentes, desde o dia 13/7. Somente pedidos para restabelecimento de direitos políticos, de certidões de quitação eleitoral (para emissão de CPF, passaporte, etc) estão sendo atendidos normalmente, porém, não estará sendo efetuado o cadastramento biométrico do eleitorado baiano.

Além dos Cartórios da capital (e do interior do Estado, em sua grande maioria) enquadram-se na situação os postos do Tribunal Eleitoral nos SACs, e na Casa de Justiça e Cidadania (Shopping Baixa dos Sapateiros). Vale lembrar que o horário de atendimento nos postos do TRE nos SACs permanece inalterado, com exceção do SAC do Shopping Barra, reduzido para turno único, das 7h às 13h, durante o período.

Paralisação dos cartórios nos dias 20 e 21/07

Nos dias 20 e 21 de julho (segunda e terça-feira), por ser o prazo final para a sanção do PL 28/15, os cartórios eleitorais não efetuarão atendimento ao público. A categoria lembra que a greve é nacional e objetiva a aprovação do PL 28/15, que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário – sem recomposição salarial desde 2006 – em parcelas semestrais pelos próximos três anos. A proposta tramita desde 2009, já foi aprovada pelo Congresso e aguarda o posicionamento da Presidência da República.

Manifestação de apoio público

Após reunião realizada com servidores no dia 8/7, o Presidente do TRE-BA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, reafirmou publicamente seu apoio à reivindicação dos servidores do Poder Judiciário. Ratificando a legitimidade do PL 28/15, para a redução de perdas inflacionárias decorrentes de quase uma década de estagnação salarial da categoria, o magistrado ressalvou que “a sanção desse Projeto de Lei favorecerá, em última análise, a manutenção de servidores qualificados e ainda mais comprometidos, com uma prestação jurisdicional de qualidade, em benefício, portanto, da própria sociedade”.

A Administração do TRE-BA já havia encaminhado diversos ofícios aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional, Tribunal Superior Eleitoral, Presidência da República, além de parlamentares baianos, em manifestação de solidariedade ao reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal.

DS