O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, inaugurou, na tarde desta terça-feira (12), o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que terá como objetivo a atuação coordenada da Justiça Eleitoral (JE) junto aos Poderes, órgãos da República e instituições na promoção da educação em cidadania, dos valores democráticos e dos direitos digitais.

Atribuições

Caberá ao Centro, entre outras atribuições, combater: a desinformação eleitoral; as deepfakes – que são conteúdos construídos por meio de tecnologias que podem atribuir falsamente às pessoas falas, posicionamentos ou atos que não correspondem à realidade; e os discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos na esfera eleitoral.

O grupo foi criado por meio da Portaria TSE nº 180/2024 e terá como missão promover, durante o período eleitoral, a cooperação entre JE, órgãos públicos e entidades privadas (em especial plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada), para garantir o cumprimento da Resolução TSE nº 23.610, que trata da propaganda eleitoral.

Uma das funções do CIEDDE será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores.

Além disso, caberá ao Centro organizar campanhas publicitárias de educação contra a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral, bem como sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da JE e para o enfrentamento do tema.

Funcionamento

O CIEDDE funcionará na sede do Tribunal, em Brasília (DF), com a finalidade de unir esforços com o MPF, o CFOAB, o MJSP e a Anatel.

Plataformas de redes sociais, serviços de mensageria e outras entidades públicas e privadas interessadas em contribuir poderão ser convidadas para participar do CIEDDE.

Com informações do TSE

Pra cego ver: O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, discursa na inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).  Na imagem aparece também a vice-presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia; o ministro do TSE Floriano de Azevedo e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.