O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou em seu site o estudo ‘Aspectos Relevantes Sobre o Acervo dos Processos Antigos no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)'. Em seu recorte processual, a análise avaliou as quantidades de casos novos, casos julgados, casos baixados, casos pendentes, tempo médio do primeiro julgamento, tempo médio da primeira baixa e tempo médio dos pendentes no 1º (zonas eleitorais) e 2º graus de jurisdição (Corte do Tribunal). 

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O objetivo do trabalho foi analisar a tramitação processual de ações do acervo e diagnosticar os fatores que podem contribuir para o aumento do tempo de tramitação, em geral, e recomendar a adoção de medidas que podem minimizar os efeitos desses fatores e contribuir para a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional das classes “ações penais eleitorais” (11528) e “cumprimento de sentença” (156).

A publicação, fruto de uma pesquisa realizada pelo Grupo de Pesquisas Judiciárias do TRE-BA, diagnosticou os aspectos relevantes do acervo dos processos antigos em trâmite no Regional baiano por meio da análise processual de 79 ações penais e 454 cumprimentos de sentença no 1º grau de jurisdição; além de 84 cumprimentos de sentença no 2º grau. 

Ações penais e cumprimento de sentença 

No caso das ações penais eleitorais do 1º grau, a pesquisa concluiu que o crime de inscrição eleitoral fraudulenta representa cerca de 30% de todos os casos analisados. Em seguida, aparecem os crimes praticados no dia das eleições, falsidade material e ideológica, captação ilícita de sufrágio e crimes contra a honra, condutas, em sua maioria, classificadas como de menor potencial ofensivo. 

A classe processual “ação penal” no âmbito do 2º grau foi analisada sob as perspectivas de seus indicadores processuais apurados no DATAJUD.

Dos dados de cumprimento de sentença analisados no 1º grau, verificou-se que a grande maioria (51%) contou com intervenção da Advocacia Geral da União (AGU) no processo de execução (cumprimento de uma obrigação a partir da decisão judicial). Apenas 5% dos casos contaram com intervenção da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e os 44% restantes não possuem negociação ainda ou teve pagamento/parcelamento direto com o Juízo ou com o Ministério Público Eleitoral.

Já no 2º grau, 100% das ações com negociação/execução em trâmite foram identificadas como negociadas/executadas perante a AGU. Anote-se, ainda, que ao tempo da análise da amostra, menos de 30% dos processos em trâmite no 2º grau apresentavam pedido de parcelamento.

Ao final são tecidas recomendações com o objetivo de contribuir para a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional das classes analisadas e minimizar a ocorrência de entraves que retardem o andamento das ações judiciais.

Os dados apresentados foram extraídos do banco de dados interno do TRE-BA, do Relatório Justiça em Números 2024 (ano-referência 2023) e da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD).

Pra todos verem:  imagem de uma deusa, com os olhos vendados, segurando uma balança, representando o símbolo da Justiça.