A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), promoveu, nos dias 25 e 26 de agosto, o curso “Inteligência Artificial – Teoria e Prática”. A capacitação, voltada para assessores e assessoras jurídicos (as) do Regional baiano, foi conduzida pelo juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e integra o programa Você + IA, destinado à alfabetização em inteligência artificial no âmbito do Judiciário.

De acordo com o magistrado, o curso atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 615, de 11 de março de 2025, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, governança, auditoria, monitoramento e uso responsável de soluções de inteligência artificial no Poder Judiciário. “A norma determina que todos os tribunais capacitem magistrados e servidores no uso da IA, de modo a promover inovação tecnológica e eficiência dos serviços judiciários, sem abrir mão da segurança, transparência, ética e respeito aos direitos fundamentais”, explicou Camillo.

Além disso, a ação contemplou a atualização técnico-jurídica. “A IA — incluindo a generativa — já impacta atividades como análise de documentos, pesquisa jurisprudencial, gestão de acervos e conformidade com a LGPD”, disse o juiz.

Benefícios e desafios

Esta foi a primeira edição do curso voltada especificamente às Assessorias Jurídicas do TRE-BA, dentro do Programa de Alfabetização em IA da STI. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, André Cavalcante, o Regional já havia ofertado capacitações introdutórias e temáticas sobre IA para outras áreas, “mas esta turma amplia o programa para o público jurídico”.

A formação conciliou fundamentos teóricos e práticos, abordando: limites, potencial e riscos da IA/GenIA aplicados ao trabalho jurídico; ferramentas e fluxos confiáveis, com técnicas de elaboração de prompts, checagem de qualidade, rastreabilidade e uso de fontes oficiais; conformidade normativa, assegurando rotinas alinhadas à Resolução CNJ 615/2025 e à LGPD (minimização, finalidade e registro de tratamento); produtividade com qualidade, acelerando pesquisas, sumários e triagens sem abrir mão da revisão humana qualificada.

O servidor Pedro Sabino, da Assessoria do Corregedor Regional Eleitoral da Bahia (ASSCR), avaliou a iniciativa como positiva e necessária. Para ele, o curso ajuda a enfrentar o principal desafio da IA no Judiciário: a confiabilidade do conteúdo produzido. “Verificamos que o risco maior estava na produção de textos, pois a intervenção artificial poderia gerar interpretações equivocadas ou inserir informações inexistentes no processo, comprometendo a qualidade e a credibilidade do serviço prestado”, destacou.

Sabino ressaltou que o treinamento apresentou soluções para minimizar essas distorções, especialmente quando a IA é alimentada por bases de conhecimento elaboradas pelas próprias assessorias. “Reduzimos a possibilidade de decisões artificiais desconectadas da jurisprudência consolidada, garantindo maior alinhamento e segurança no trabalho da Corte”, concluiu.

Estrutura do curso

Com carga horária de 16 horas, a formação foi dividida em quatro módulos de 4 horas cada, equilibrando conteúdos teóricos, atividades práticas e discussões voltadas à realidade do TRE-BA.

No primeiro dia (8h), foram debatidos os fundamentos e contextualização: módulo 1: Desvendando a Inteligência Artificial (4h). E módulo 2: A Inteligência Artificial no Ecossistema da Justiça (4h). Já no segundo dia (8h), o assunto abordou as ferramentas, ética e estratégia: módulo 3: Inteligência Artificial na Prática (4h); e módulo 4: Governança, Ética e o Futuro da IA no TRE-BA (4h).

Sobre o palestrante

Carlos Eduardo da Silva Camillo é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Mestre em Direito e Inteligência Artificial pela ENFAM. Professor de Direito Digital e Inteligência Artificial na UNICORP, EMAB, Escola da Magistratura do TJSP, TRT2 e TJDFT. Pós- graduado em Direito Público (EMERJ) e Direito Digital (ENFAM). Autor do livro A Quarta Revolução Digital. Palestrante nacional e internacional sobre o uso de IA no Poder Judiciário, com experiência em aplicações práticas de agentes GPTs na atividade jurisdicional. Fundador do projeto social Recanto Lógico, voltado à reabilitação cognitiva de idosos com apoio de brinquedos educativos.

Pra todos verem: sala de treinamento com vários servidores e servidoras do TRE-BA sentados em frente a computadores. As telas exibem a logomarca da Justiça Eleitoral. O grupo olha para a câmera e sorri.