O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cumpriu todas as Metas Nacionais do Poder Judiciário aplicáveis à Justiça Eleitoral em 2024 no que diz respeito à eficiência, à transparência e à celeridade processual e à qualidade de serviços entregues à sociedade. Segundo dados extraídos doPainel de Metas Nacionais do Poder Judiciário, alimentado pelo sistema de Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), o Regional baiano obteve excelência nos seguintes desempenhos:

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – cumprimento de 102,72%

O número de processos julgados pelo TRE-BA em 2024 superou o número de processos distribuídos no ano, demonstrando agilidade na tramitação e julgamento das ações judiciais. 

Essa atividade busca reduzir o acervo processual e evitar o crescimento da litigiosidade, promovendo maior celeridade na resolução dos conflitos, contribuindo para o fortalecimento da confiança da sociedade na Justiça Eleitoral.

Meta 2 – Julgar processos mais antigos – cumprimentos de 142,68% (70% dos processos distribuídos até 31/12/2022) e 100% [processos de conhecimento pendentes de julgamento há 6 anos (2018) ou mais]

Aqui objetivou priorizar o julgamento de processos antigos distribuídos até 31/12/2022 e aqueles pendentes de julgamento há pelo menos 6 anos, promovendo a efetiva entrega da prestação jurisdicional e evitando a perpetuação de litígios que se arrastam no tempo. 

O resultado alcançado demonstra não apenas o comprometimento do TRE-BA com a celeridade processual, mas também a capacidade de planejamento e execução das unidades judiciárias, que conseguiram superar o número previsto para julgamento de processos antigos. Esse avanço contribui diretamente para a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral, ao garantir que demandas represadas sejam solucionadas com agilidade, responsabilidade e respeito aos princípios constitucionais.

Meta 4 – Priorizar o julgamento de processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa – cumprimentos de 100% (processos referentes às eleições de 2020) e 136,36% (60% dos processos referentes às eleições de 2022, distribuídos até 31/12/2023, que possam importar na perda de mandato eletivo ou em inelegibilidade)

O Tribunal intensificou os esforços para julgar ações que envolvem crimes eleitorais relacionados à corrupção e à improbidade, especialmente aquelas que impactam diretamente na lisura do processo democrático. O cumprimento da meta reafirma o papel da Justiça Eleitoral na defesa da ética e da moralidade pública.

Meta 9 – Estimular a Inovação no Poder Judiciário

No segmento da Justiça Eleitoral, esse trabalho está relacionado à implementação de projetos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo ações institucionais voltadas à inclusão, sustentabilidade, inovação e consolidação da cidadania. 

Em 2024, o TRE-BA apresentou, em parceria com outros regionais (TRE-AL, TRE-CE, TRE-MA, TRE-PA, TRE-PB, TRE-PE, TRE-PI, TRE-RN e TRE-SE), o projeto “TODO VOTO IMPORTA” que teve como propósito viabilizar uma atuação mais estratégica, transparente, eficiente e sensível às necessidades reais do eleitorado com deficiência, especialmente aquele em situação de vulnerabilidade social, aprimorando a qualidade dos dados cadastrais, intensificando as políticas de inclusão eleitoral e garantindo condições equitativas de participação no processo democrático.

Os resultados obtidos refletem o empenho de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do TRE-BA, que trabalham com dedicação e responsabilidade para garantir uma Justiça Eleitoral moderna, acessível e comprometida com os valores democráticos.  

As metas são definidas pelos representantes de tribunais e conselhos em encontros anuais promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pra todos verem: Imagem de um card com fundo bege mostra quatro ícones em destaques. São eles: 1 - celeridade (na cor azul) com símbolo do relógio, 2 - processos antigos (na cor rosa) com símbolo da ampulheta, 4 - Combate à Corrupção (na cor laranja) com símbolo de martelo batendo na mesa e 9 - Inovação (na cor verde) com símbolos geométricos.

Na parte superior, aparece o texto “Metas Nacionais do Judiciário”. Na parte superior, aparece o logotipo do TRE-BA e os dizeres “Justiça, Cidadania e Serviço”.