O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) instituiu, por meio da Portaria nº 836/2025, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), em 13 de novembro deste ano, uma comissão com a finalidade de adotar as providências necessárias para garantir o exercício do direito do voto aos(às) presos(as) provisórios(as) e aos(às) internados(as) por ato infracional, em unidades prisionais e de internação na Bahia. 

Composta por servidores(as) de diversas áreas do Tribunal, incluindo chefes de cartório; presidente da Comissão de Servidores do Interior; titular da Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Cliente; titular da Seção de Orientação às Zonas Eleitorais e uma servidora da Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos. A Comissão deverá apresentar relatórios mensais à Presidência do TRE-BA, detalhando o andamento das ações, além de um relatório conclusivo ao término dos trabalhos. 

A comissão poderá convocar outras unidades do Regional para colaborar, fixando prazos quando necessário. A presidência do grupo ficou a cargo da servidora Janiere Portela, chefe de cartório da 2ª Zona Eleitoral (ZE), em Salvador.

Pra todos verem: Fachada do edifício-sede do TRE-BA, em Salvador.