O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) homenageia mesárias e mesários pelo Dia Nacional do Voluntariado, celebrado em 28 de agosto. A data foi instituída pela Lei nº 7.352/1985 e reconhece a relevância do serviço voluntário - atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou assistenciais.

Mesário voluntário no TRE-BA

Com o objetivo de disseminar a função institucional da Justiça Eleitoral e seu papel junto à sociedade, o projeto "Mesário Voluntário" foi implementado no âmbito do TRE-BA em 2006, como uma iniciativa piloto. Em 2008, o programa foi expandido para todo o estado, consolidando a participação espontânea de cidadãos.

As convocações de mesárias e mesários são realizadas pelas zonas eleitorais, via ofício ou mensagem eletrônica oficial. Já os voluntários podem se inscrever pelo Portal do Mesário (https://mesario.tre-ba.jus.br/), aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Após análise da inscrição, o eleitor ou eleitora é convocado(a) para treinamento e atuação.

Para Alessandra Sauka, 51 anos, mesária voluntária desde 2018, a experiência é uma forma concreta de contribuir para a democracia. “A importância do mesário é ter alguém que está disposto a contribuir para a eleição, sem precisar receber nada em troca. É uma pessoa que realmente gosta de estar lá, de servir”, destacou.

Função durante o pleito

No dia da eleição, a mesa receptora de votos é composta por um presidente, dois mesários, dois secretários e um suplente. O grupo é responsável por instalar a seção eleitoral, identificar os eleitores, organizar a ordem de votação, preencher formulários e lavrar a ata da seção.

Nas Eleições Municipais de 2024, a Bahia contou com 135.756 mesárias e mesários. 

Desse total, 44.319 atuaram de forma voluntária no primeiro turno e 921 no segundo turno, conforme dados do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Benefícios 

De acordo com a legislação eleitoral, quem atua como mesário(a) tem direito a: dois dias de folga por cada dia trabalhado, incluindo o treinamento, sem prejuízo de salário; auxílio-alimentação no dia da eleição; horas complementares, no caso de estudantes universitários vinculados a instituições conveniadas com a Justiça Eleitoral. Além disso, caso esteja previsto em edital, a experiência como mesário(a) pode ser considerada como critério de desempate em concursos públicos. 

Vedações

Para garantir a imparcialidade do processo eleitoral, não podem atuar como mesários(as): candidatos(as) e seus parentes até o segundo grau, inclusive cônjuge; membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva; autoridades e agentes policiais, bem como funcionários(as) no desempenho de cargos de confiança do Executivo; e servidores da Justiça Eleitoral.  

VS

Pra todos verem: Mesárias durante o processo eleitoral, conferindo documentos dos eleitores.