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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 13, DE 13 JANEIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0139298- 21.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria TRE-BA nº 8/2022 , de 11 de janeiro, publicada no DJE nº 4, página nº 2, de 12 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

[...]

Art. 2º Conceder aos(às) servidores(as) o prazo de 7 a 16/1/2022, para que retomem o efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos, incluído, nesse prazo, o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

[...]

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 13 de janeiro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 6 de 14/01/2022, p.2-3 .