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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 285, DE 02 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o constante dos processos SEI nº 0004153-07.2022.6.05.8005 e SEI nº 0006346-53.2022.6.05.8018,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Anderson Hermano de Oliveira, lotado na 18ª Zona Eleitoral (Salvador /BA), da função de Presidente da Comissão instituída pela Portaria TRE-BA nº 146/2022 , com a finalidade de garantir o exercício do direito do voto, nas Eleições de 2022, aos(às) presos(as) provisórios(as) e aos(às) internados(as) por ato infracional no Estado da Bahia.

Art. 2º Designar o servidor Sálvio Macêdo Mascarenhas Júnior, Chefe de Cartório da 19ª Zona Eleitoral (Salvador/BA), para exercer a função de Presidente na referida Comissão, que por sua vez, em seus afastamentos, será substituído pelo servidor Danilo Almeida Pereira, Chefe de Cartório da 156ª Zona Eleitoral (Feira de Santana/BA).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 02 de maio de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 82, de 12/05/2022, p.22.