PORTARIA Nº 285, DE 02 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o constante dos processos SEI nº 0004153-07.2022.6.05.8005 e SEI nº 0006346-53.2022.6.05.8018,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Anderson Hermano de Oliveira, lotado na 18ª Zona Eleitoral (Salvador /BA), da função de Presidente da Comissão instituída pela Portaria TRE-BA nº 146/2022 , com a finalidade de garantir o exercício do direito do voto, nas Eleições de 2022, aos(às) presos(as) provisórios(as) e aos(às) internados(as) por ato infracional no Estado da Bahia.

Art. 2º Designar o servidor Sálvio Macêdo Mascarenhas Júnior, Chefe de Cartório da 19ª Zona Eleitoral (Salvador/BA), para exercer a função de Presidente na referida Comissão, que por sua vez, em seus afastamentos, será substituído pelo servidor Danilo Almeida Pereira, Chefe de Cartório da 156ª Zona Eleitoral (Feira de Santana/BA).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 02 de maio de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia