Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 523, DE 21 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o constante no SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,
CONSIDERANDO o quanto disposto na Portaria n.º 502, de 25 de maio de 2022, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral,
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata Gabriela Macedo Coelho Luz Rocha, habilitada no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, classificada na 104ª colocação, resolve:
Art. 1º Nomear a candidata Dandara Rejo da Silva Melo, 103ª convocada no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, classificada em 105º lugar, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Lourenço Rabello, publicada na Portaria n.º 114/2022, DOU n.º 44, em 07/03/2022, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 502/2022.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 139, seção 2, de 25/07/2022, p. 60.