PORTARIA Nº 664, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0013285-06.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora TÂNIA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES SILVA como primeira substituta legal do cargo em comissão CJ-2, de Coordenador(a) de Assuntos Jurídicos e Correcionais (COAJUC), nomeada por meio da Portaria da Presidência nº 288, de 9 de junho de 2021, publicada na edição nº 114, do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), em 17/6/2021 (p. 5-7), com efeitos a partir de 22/7/2022.

Art. 2º Exonerar a servidora ALEXANDRA RODRIGUES VASQUES como segunda substituta legal do cargo em comissão CJ-2, de Coordenador(a) da COAJUC, nomeada por meio da Portaria da Presidência nº 412, de 14 de junho de 2022, publicada na edição nº 114, do Diário Oficial da União (DOU), em 20/6/2022 (p. 81), com efeitos a partir de 22/7/2022.

Art. 3º Nomear o servidor VÍTOR MARCELO PINTO SOARES e a servidora MARTA LUCIA COSTA PORTO MEIRELLES como primeiro e segunda substitutos(as) legais do cargo em comissão CJ-2, de Coordenador(a) da COAJUC, respectivamente, em seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 29 de agosto de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia