PORTARIA Nº 863, DE 04 NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução Administrativa n.º 25/2022; e

CONSIDERANDO o teor do SEI n.º 0015946-55.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza Daniela Pereira Garrido Pazos, Juíza Eleitoral da 2ª Zona para a função de Ouvidora da Mulher, canal especializado integrante da estrutura da Ouvidoria Regional Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 04 de novembro de 2022.

ROBERTO MAYNARD FRANK

Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia