O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0017893-42.2025.6.05.8000, resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 940, de 2 de dezembro de 2025, publicada do Diário Oficial da União, Edição nº 231, de 4 de dezembro de 2025, Seção 2, página 73.

Art. 2º. Autorizar a cessão do servidor CLÉBER RAMON DE SOUSA SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Corte, por prazo indeterminado, para exercer Função Comissionada, nível FC-02, no Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, nesta Capital, a partir de 19/01/2026.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO